Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 4.810 de 19/08/2003

Decreto nº 4.810 de 19/08/2003

Ementa	ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NAS ZONAS BRASILEIRAS DE PESCA, ALTO MAR E POR MEIO DE ACORDOS INTERNACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/08/2003] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/08/2003] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PESCA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA , ZONA DE PESCA , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.907 de 27/09/2006 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/2006] (p. 2, col. 1) Art. 4, § 2 - Alteração Decreto nº 6.772 de 18/02/2009 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/02/2009] (p. 1, col. 1) Art. 4 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.840 de 10/11/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4 [Decreto nº 4.810 de 19/08/2003] Decreto nº 6.772 de 18/02/2009 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 2 [Decreto nº 4.810 de 19/08/2003] Decreto nº 5.907 de 27/09/2006 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)