Decreto nº 97.833 de 15/06/1989
Decreto nº 97.833 de 15/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO 68.459, DE 1 DE ABRIL DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1989] (p. 9641, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PESCA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , PESCA , APROVEITAMENTO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .
TRANSFERENCIA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , AMBITO , APROVEITAMENTO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |