Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.934 de 04/10/1988

Decreto nº 96.934 de 04/10/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DO INTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: FORAM TRANSFERIDOS PARA O (MINTER) AS MATERIAS ATRIBUIDAS AO (MBES) POR EFEITO DA LEI 7.739 DE 16/03/1989. OBS: FICAM TRANSFERIDAS PARA O (MINTER) POR EFEITO DO DECRETO 97.833 DE 15/06/1989, AS COMPETENCIAS E ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS, AO (MAGR) PELO DECRETO 68.459 DE 01/04/1971.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/10/1988] (p. 19488, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 97.274 de 16/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) Decreto nº 97.314 de 20/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24953, col. 1) Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2) Lei nº 7.731 de 14/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1) Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Lei nº 7.735 de 22/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1989] (p. 2729, col. 1) Lei nº 7.739 de 16/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) Decreto nº 97.630 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5517, col. 1) Decreto nº 97.629 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5516, col. 2) Decreto nº 97.635 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5518, col. 2) Decreto nº 97.637 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5519, col. 1) Decreto nº 97.634 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5518, col. 1) Decreto nº 97.632 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5517, col. 2) Decreto nº 97.631 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5517, col. 2) Decreto nº 97.626 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5514, col. 2) Decreto nº 97.633 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5518, col. 1) Decreto nº 97.636 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5519, col. 1) Decreto nº 97.628 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5515, col. 2) Decreto nº 97.627 de 10/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5515, col. 1) Decreto nº 97.658 de 12/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5612, col. 2) Decreto nº 97.657 de 12/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5612, col. 2) Decreto nº 97.656 de 12/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1989] (p. 5611, col. 2) Decreto nº 97.719 de 05/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1989] (p. 6988, col. 1) Decreto nº 97.720 de 05/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1989] (p. 6989, col. 1) Decreto nº 97.718 de 05/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1989] (p. 6987, col. 1) Decreto nº 97.780 de 23/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/05/1989] (p. 8059, col. 1) Decreto nº 97.833 de 15/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1989] (p. 9641, col. 2) Decreto nº 97.839 de 16/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1989] (p. 9779, col. 2) Decreto nº 97.946 de 11/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11479, col. 1) Decreto nº 98.053 de 15/08/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2) Decreto nº 98.478 de 06/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1989] (p. 22494, col. 1) Decreto nº 98.502 de 12/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22971, col. 1) Decreto nº 98.525 de 13/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1989] (p. 23067, col. 2) Lei nº 8.029 de 12/04/1990 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7101, col. 1) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto nº 99.604 de 13/10/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1990] (p. 19518, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 39 - Alteração Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo