Decreto nº 97.632 de 10/04/1989
Decreto nº 97.632 de 10/04/1989
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Ementa | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 2, INCISO VIII, DA LEI 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5517, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
NORMAS , OBRIGATORIEDADE , APROVAÇÃO , ORGÃOS , PLANO , RECUPERAÇÃO , AREA , DESTINAÇÃO , EXPLORAÇÃO , RECURSOS MINERAIS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , FIXAÇÃO , POLITICA NACIONAL , MEIO AMBIENTE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |