Decreto nº 97.628 de 10/04/1989
Decreto nº 97.628 de 10/04/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O ARTIGO 21 DA LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965 - CODIGO FLORESTAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1989] (p. 5515, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO FLORESTAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO FLORESTAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |