Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.739 de 16/03/1989

Lei nº 7.739 de 16/03/1989

Ementa	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - MPV 39 DE 1989.
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.356 de 03/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1989] (p. 20041, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Permanente Art. 32 - Alteração Art. 35 - Alteração Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.894 de 16/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, § 1, Alínea b - Alteração Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.634 de 02/09/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.891 de 30/09/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 96.894 de 30/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 96.902 de 03/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 96.934 de 04/10/1988 Declaração de Alteração Permanente Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Conversão em Lei sem Alteração