Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 96.894 de 30/09/1988

Decreto nº 96.894 de 30/09/1988

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19123, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 96.895 de 30/09/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19125, col. 1) Decreto nº 96.900 de 30/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19307, col. 1) Decreto-Lei nº 2.481 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/10/1988] (p. 19291, col. 2) Decreto nº 96.998 de 18/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/10/1988] (p. 20331, col. 1) Decreto nº 97.031 de 03/11/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21260, col. 2) Medida Provisória nº 19 de 03/11/1988 Declaração Provisória de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1988] (p. 21259, col. 2) Lei nº 7.685 de 02/12/1988 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1988] (p. 23564, col. 2) Decreto nº 97.274 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24681, col. 1) Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2) Medida Provisória nº 32 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 845, col. 1) Lei nº 7.730 de 31/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/02/1989] (p. 1745, col. 1) Lei nº 7.732 de 14/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 2) Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Decreto nº 97.568 de 09/03/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1989] (p. 3743, col. 1) Lei nº 7.739 de 16/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) Medida Provisória nº 52 de 27/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6579, col. 1) Medida Provisória nº 60 de 26/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8266, col. 2) Decreto nº 97.820 de 07/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1989] (p. 8980, col. 1) Lei nº 7.784 de 28/06/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10562, col. 2) Decreto nº 98.052 de 15/08/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1989] (p. 13977, col. 2) Decreto nº 98.380 de 09/11/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/11/1989] (p. 20424, col. 2) Decreto nº 98.502 de 12/12/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1989] (p. 22971, col. 1) Decreto nº 98.936 de 08/02/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/02/1990] (p. 2769, col. 2) Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo