Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990

Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990

Ementa	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5611, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 23/90 (DCN 06/04/90).
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... OBJETIVO , SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SDR) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO . ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIO , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) . NORMAS , CONSELHO DA REPUBLICA , CONSELHO DE DEFESA NACIONAL , CONSELHO DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . RELAÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIOS CIVIS . ALTERAÇÃO , NORMAS , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE . OBJETIVO , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . COMPETENCIA , SECRETARIO EXECUTIVO , MINISTERIOS . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , CARGO PUBLICO , CARGO DE CONFIANÇA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , FIXAÇÃO , LOTAÇÃO , PESSOAL , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . TRANSFORMAÇÃO , CONSULADO-GERAL , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , BRASIL , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) . CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO . OBJETIVO , SECRETARIA DE CULTURA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEC) . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . ALTERAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) . VINCULAÇÃO , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , GABINETE MILITAR , PRESIDENTE DA REPUBLICA . OBJETIVO , ALTO COMANDO , FORÇAS ARMADAS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAF) . OBJETIVO , SECRETARIA DOS DESPORTOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDES) . EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTERIOS . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA . OBJETIVO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA . FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . OBJETIVO , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , ASSISTENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , AMBITO , COORDENAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , ACOMPANHAMENTO , POLITICA , PROGRAMA DE GOVERNO . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS CIVIS . OBJETIVO , CONSULTORIA GERAL DA REPUBLICA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . OBJETIVO , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MINISTERIO DO INTERIOR (SEMA) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEMAM) . OBJETIVO , SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATEGICOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SAE) . MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO (MEFP) , MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA (MARA) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA (MINFRA) , MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , ITAMARATI (MRE) . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRANSFERENCIA , CARGO PUBLICO , QUADRO ESPECIAL , SERVIÇO EXTERIOR .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Conversão em Lei com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 3.199 de 14/04/1941 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Lei nº 4.137 de 10/09/1962 Declaração de Alteração Provisória Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 4 - Dispositivo Correlato Art. 33 - Dispositivo Correlato Art. 37 - Dispositivo Correlato Art. 38 - Dispositivo Correlato Art. 41 - Dispositivo Correlato Art. 42 - Dispositivo Correlato Art. 43 - Dispositivo Correlato Art. 46 - Dispositivo Correlato Art. 47 - Dispositivo Correlato Art. 48 - Dispositivo Correlato Art. 49 - Dispositivo Correlato Art. 52 - Dispositivo Correlato Art. 53 - Dispositivo Correlato Art. 54 - Dispositivo Correlato Art. 55 - Dispositivo Correlato Art. 56 - Dispositivo Correlato Art. 57 - Dispositivo Correlato Art. 59 - Dispositivo Correlato Art. 60 - Dispositivo Correlato Art. 61 - Dispositivo Correlato Art. 62 - Dispositivo Correlato Art. 63 - Dispositivo Correlato Art. 64 - Dispositivo Correlato Art. 65 - Dispositivo Correlato Art. 66 - Dispositivo Correlato Art. 67 - Dispositivo Correlato Art. 115 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Art. 32 - Alteração Art. 35 - Alteração Art. 44 - Alteração Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 6.398 de 10/12/1976 Declaração de Alteração Provisória Art. 7 - Revogação Decreto nº 80.228 de 25/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 84.206 de 13/11/1979 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 6.938 de 31/08/1981 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 6, caput, Inciso 4 - Alteração Art. 8, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.232 de 29/10/1984 Declaração de Alteração Provisória Decreto nº 91.144 de 15/03/1985 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 7.353 de 29/08/1985 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Revogação Decreto nº 92.489 de 24/03/1986 Declaração de Novo Tratamento Provisório da Matería Lei nº 7.501 de 27/06/1986 Declaração de Alteração Provisória Art. 55 - Alteração Art. 67 - Alteração Decreto nº 92.889 de 07/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.536 de 15/09/1986 Declaração de Alteração Provisória Art. 1 - Revogação Decreto nº 95.575 de 23/12/1987 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 96.763 de 23/09/1988 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Decreto nº 96.894 de 30/09/1988 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Lei nº 7.735 de 22/02/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 2 - Alteração Decreto nº 97.733 de 09/05/1989 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.797 de 10/07/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 4 - Alteração Lei nº 7.804 de 18/07/1989 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.839 de 12/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Lei nº 7.853 de 24/10/1989 Declaração de Alteração Provisória Art. 10 - Alteração Art. 10, Parágrafo Único - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 98.356 de 03/11/1989 Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo