Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.536 de 15/09/1986

Lei nº 7.536 de 15/09/1986

Ementa	Aplica ao Procurador-Geral da República e ao Consultor-Geral da República as disposições da Lei nº 7.374, de 30 de setembro de 1985.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/09/1986] (p. 13953, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 6576 DE 1985.
Catálogo	EXECUTIVO , DESPESA FUNCIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APLICAÇÃO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA , CONSULTOR GERAL DA REPUBLICA , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , MINISTRO DE ESTADO , DESPESA FUNCIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/03/1990] (p. 5352, col. 2) Art. 1 - Revogação Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Art. 1 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.536 de 15/09/1986] Medida Provisória nº 150 de 15/03/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)