Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.374 de 30/09/1985

Lei nº 7.374 de 30/09/1985

Ementa	Dispõe sobre vantagens pecuniária, de caráter transitório, atribuída a Ministro de Estado e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5565 DE 1985.
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , MINISTRO DE ESTADO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Lei nº 7.419 de 17/12/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1985] (p. 18537, col. 1) Lei nº 7.536 de 15/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1986] (p. 13953, col. 1) Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 - Acréscimo Decreto-Lei nº 2.371 de 18/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/11/1987] (p. 19501, col. 1) Medida Provisória nº 296 de 29/05/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1991] (p. 10237, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 75.468 de 11/03/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.719 de 03/12/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.056 de 30/12/1976 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.663 de 16/05/1978 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 84.206 de 13/11/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.062 de 29/03/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.145 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.214 de 30/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.345 de 19/06/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.658 de 18/09/1985 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 3 [Lei nº 7.374 de 30/09/1985] Lei nº 7.536 de 15/09/1986 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente)