Decreto nº 91.724 de 30/09/1985
Decreto nº 91.724 de 30/09/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 7.374, DE 30 DE SETEMBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGEM PECUNIARIA, DE CARATER TRANSITORIO, ATRIBUIDA A MINISTRO DE ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DESPESA FUNCIONAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , VANTAGENS PECUNIARIAS , CARATER PROVISORIO , OBJETIVO , ATENDIMENTO , DESPESA FUNCIONAL , MINISTRO DE ESTADO , RESPONSABILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , PAGAMENTO , DESPESA , OCUPAÇÃO , UNIDADE HABITACIONAL , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , MATERIAL , LIMPEZA , PAGAMENTO , SALARIO , EMPREGADO DOMESTICO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , LAVANDERIA , FIXAÇÃO , TAXA DE OCUPAÇÃO , RESIDENCIA OFICIAL , MINISTRO DE ESTADO , BASE DE CALCULO , VANTAGENS PECUNIARIAS , OBRIGATORIEDADE , MINISTRO DE ESTADO , ENTREGA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , EQUIPAMENTOS , MOVEIS , UTENSILIOS , RESIDENCIA OFICIAL , AUSENCIA , OCUPAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |