Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 76.387 de 02/10/1975

Decreto nº 76.387 de 02/10/1975

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 03/10/1975] (p. 13251, col. 4) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.632 de 11/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/04/1980] (p. 6339, col. 1) Decreto nº 91.293 de 31/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/1985] (p. 7945, col. 2) Decreto nº 91.450 de 18/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1985] (p. 10393, col. 1) Decreto nº 91.469 de 24/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1985] (p. 10653, col. 1) Decreto nº 91.538 de 16/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/08/1985] (p. 12122, col. 2) Lei nº 7.353 de 29/08/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1985] (p. 12713, col. 1) Decreto nº 91.697 de 27/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14187, col. 2) Decreto nº 91.696 de 27/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1985] (p. 14186, col. 2) Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) Decreto nº 92.254 de 30/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/01/1986] (p. 2, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f - Alteração Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 3, caput, Inciso 17 - Alteração Decreto nº 92.302 de 16/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1986] (p. 999, col. 1) Decreto nº 92.323 de 23/01/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1986] (p. 1296, col. 1) Decreto nº 92.396 de 12/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1) Decreto-Lei nº 2.283 de 27/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1986] (p. 3085, col. 1) Decreto nº 92.433 de 03/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/03/1986] (p. 3237, col. 1) Decreto-Lei nº 2.284 de 10/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3629, col. 1) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 93.083 de 07/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1986] (p. 11843, col. 1) Decreto nº 93.171 de 25/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/08/1986] (p. 12756, col. 1) Lei nº 7.560 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19564, col. 1) Decreto nº 94.061 de 26/02/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1987] (p. 2902, col. 2) Decreto nº 94.090 de 13/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1987] (p. 3669, col. 1) Decreto nº 94.317 de 11/05/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7005, col. 2) Decreto nº 94.318 de 11/05/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7006, col. 2) Decreto nº 94.508 de 23/06/1987 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1987] (p. 9789, col. 2) Decreto nº 95.650 de 19/01/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/01/1988] (p. 1201, col. 2) Decreto nº 95.676 de 27/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1988] (p. 1692, col. 2) Decreto nº 96.035 de 11/05/1988 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1988] (p. 8377, col. 2) Decreto nº 96.389 de 21/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1988] (p. 13765, col. 2) Decreto nº 96.620 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) Decreto nº 96.671 de 09/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1988] (p. 17417, col. 1) Lei nº 7.671 de 21/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1988] (p. 18361, col. 1) Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1) Decreto nº 96.856 de 28/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1988] (p. 18836, col. 1) Decreto nº 96.855 de 28/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1988] (p. 18836, col. 1) Decreto nº 96.894 de 30/09/1988 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/10/1988] (p. 19123, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d [Decreto nº 76.387 de 02/10/1975] Decreto nº 92.254 de 30/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f [Decreto nº 76.387 de 02/10/1975] Decreto nº 92.254 de 30/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 7 [Decreto nº 76.387 de 02/10/1975] Decreto nº 92.254 de 30/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, caput, Inciso 17 [Decreto nº 76.387 de 02/10/1975] Decreto nº 92.254 de 30/12/1985 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)