Decreto nº 91.469 de 24/07/1985
Decreto nº 91.469 de 24/07/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1985] (p. 10653, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CNDC) , ASSESSORAMENTO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DEFESA DO CONSUMIDOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/06/1987] (p. 9789, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |