Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 72.632 de 16/08/1973

Decreto nº 72.632 de 16/08/1973

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/08/1973] (p. 8149, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 21/09/1973] (p. 9506, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 74.361 de 02/08/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/08/1974] (p. 8821, col. 1) Decreto nº 83.324 de 11/04/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1979] (p. 5205, col. 1) Decreto nº 83.386 de 02/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6118, col. 1) Decreto nº 86.322 de 31/08/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1981] (p. 16446, col. 2) Decreto nº 86.550 de 06/11/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1981] (p. 21001, col. 2) Decreto-Lei nº 1.940 de 25/05/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9531, col. 1) Lei nº 7.174 de 14/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21012, col. 1) Decreto nº 89.473 de 23/03/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1984] (p. 4241, col. 1) Decreto nº 90.414 de 07/11/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1984] (p. 16398, col. 1) Decreto nº 91.158 de 18/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/03/1985] (p. 4815, col. 2) Decreto nº 91.171 de 22/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1985] (p. 5249, col. 2) Decreto nº 91.197 de 16/04/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1985] (p. 6193, col. 1) Decreto nº 91.226 de 02/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1985] (p. 6729, col. 1) Decreto nº 91.265 de 24/05/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7619, col. 1) Decreto nº 91.469 de 24/07/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/07/1985] (p. 10653, col. 1) Lei nº 7.374 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14313, col. 1) Decreto nº 91.724 de 30/09/1985 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14324, col. 1) Decreto nº 92.404 de 19/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1986] (p. 2701, col. 1) Decreto nº 92.408 de 20/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1986] (p. 2759, col. 2) Decreto nº 92.424 de 25/02/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1986] (p. 2974, col. 2) Decreto nº 92.456 de 11/03/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/03/1986] (p. 3694, col. 1) Decreto nº 92.560 de 16/04/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1986] (p. 5526, col. 2) Decreto nº 92.768 de 09/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1986] (p. 8381, col. 1) Decreto nº 92.803 de 20/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1986] (p. 9050, col. 1) Decreto nº 92.833 de 26/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1986] (p. 9364, col. 2) Decreto nº 92.919 de 11/07/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1986] (p. 10361, col. 2) Decreto nº 93.185 de 28/08/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1986] (p. 12972, col. 2) Decreto nº 93.537 de 05/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16592, col. 1) Decreto nº 93.536 de 05/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16591, col. 1) Decreto nº 93.605 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17570, col. 2) Decreto-Lei nº 2.295 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17557, col. 2) Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17557, col. 2) Decreto nº 94.874 de 15/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1987] (p. 14997, col. 1) Decreto nº 95.175 de 10/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18774, col. 2) Decreto nº 95.183 de 10/11/1987 Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18776, col. 2) Decreto nº 95.174 de 10/11/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18774, col. 2) Decreto-Lei nº 2.401 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22233, col. 1) Decreto nº 95.813 de 10/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 1) Decreto nº 95.814 de 10/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1988] (p. 3947, col. 2) Decreto nº 95.863 de 22/03/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1988] (p. 4977, col. 2) Decreto nº 96.022 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) Decreto nº 96.023 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) Decreto nº 96.044 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8737, col. 1) Decreto nº 96.056 de 19/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1) Decreto nº 96.056 de 19/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8854, col. 1) Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1) Decreto-Lei nº 2.437 de 24/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1988] (p. 9305, col. 2) Decreto nº 96.086 de 24/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1988] (p. 9305, col. 2) Decreto nº 96.351 de 15/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1988] (p. 13385, col. 2) Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14314, col. 1) Decreto nº 96.606 de 29/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1988] (p. 16595, col. 1) Decreto nº 96.620 de 31/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/09/1988] (p. 16798, col. 1) Decreto nº 96.702 de 14/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1988] (p. 17706, col. 1) Decreto nº 96.759 de 22/09/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1988] (p. 18466, col. 2) Decreto nº 96.774 de 26/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18683, col. 1) Decreto nº 96.769 de 26/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1988] (p. 18681, col. 2) Decreto nº 97.264 de 16/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1988] (p. 24673, col. 1) Lei nº 7.695 de 20/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1988] (p. 24882, col. 1) Decreto nº 97.406 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1988] (p. 25481, col. 1) Decreto nº 97.407 de 22/12/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1988] (p. 25481, col. 2) Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2) Lei nº 7.732 de 14/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 2) Lei nº 7.731 de 14/02/1989 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1) Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Lei nº 7.739 de 16/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1989] (p. 4257, col. 1) Lei nº 8.029 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7101, col. 1) Lei nº 8.028 de 12/04/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7096, col. 1) Decreto nº 99.244 de 10/05/1990 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/05/1990] (p. 8869, col. 1) Decreto de 15/02/1991 ( seq-sf: 1 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1991] (p. 3056, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 58.248 de 22/04/1966 Declaração de Legislação Correlata