Decreto nº 95.863 de 22/03/1988
Decreto nº 95.863 de 22/03/1988
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL - CDC PARA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA POLITICA INTERNA DE PROMOÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1988] (p. 4977, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) .
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Indexação |
NORMAS , COMPETENCIA , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ELABORAÇÃO , COORDENAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , EXECUÇÃO , POLITICA , COMERCIO , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |