Decreto nº 96.022 de 09/05/1988
Decreto nº 96.022 de 09/05/1988
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | TRANSFERE PARA O MINISTERIO DA FAZENDA A ADMINISTRAÇÃO, A FISCALIZAÇÃO E A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 308, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E 1.712, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1979, E DO ADICIONAL DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 1.952, DE 15 DE JULHO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , FISCALIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , COBRANÇA , ADICIONAIS , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |