Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967

Ementa	Dispõe sôbre a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool (I.A.A) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2482, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2944, col. 1)
	[Diário Oficial da União de 21/03/1967] (p. 3374, col. 4)
Catálogo	Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , GRUPO ESPECIAL PARA A RACIONALIZAÇÃO DA AGRO INDUSTRIA CANAVIEIRA DO NORDESTE (GERAN) , CONVENIO , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUÇÃO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , PRAZO , EXTINÇÃO , ARRECADAÇÃO , TAXAS , COMPOSIÇÃO , RECEITA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . NORMAS , FIXAÇÃO , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CUSTAS , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL . TRANSFERENCIA , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , PRODUTOR , AÇUCAR , ALCOOL , AQUISIÇÃO , EXPORTAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) . COMPETENCIA , NORMAS , COBRANÇA , FIXAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 60.452 de 13/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3300, col. 4) Decreto nº 62.388 de 12/03/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1968] (p. 2083, col. 2) Lei nº 5.654 de 14/05/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1971] (p. 3681, col. 1) Art. 17 - Revogação Decreto-Lei nº 1.251 de 21/12/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1972] (p. 11545, col. 1) Decreto-Lei nº 1.712 de 14/11/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1979] (p. 17042, col. 2) Decreto-Lei nº 1.952 de 15/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/07/1982] (p. 13153, col. 1) Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/02/1988] (p. 2497, col. 2) Art. 26 - Dispositivo Correlato Decreto nº 96.022 de 09/05/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1988] (p. 8104, col. 2) Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16933, col. 1) Medida Provisória nº 166 de 15/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1990] (p. 5544, col. 1) Art. 308 - Alteração Lei nº 8.022 de 12/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/04/1990] (p. 7090, col. 2) Medida Provisória nº 285 de 14/12/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24299, col. 2) Lei nº 8.393 de 30/12/1991 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 2) Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 3 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.870 de 01/12/1965 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967] Lei nº 5.654 de 14/05/1971 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967] Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 308 [Decreto-Lei nº 308 de 28/02/1967] Medida Provisória nº 166 de 15/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)