Decreto nº 60.452 de 13/03/1967
Decreto nº 60.452 de 13/03/1967
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 56 DA LEI 4.780 DE 1 DE DEZEMBRO DE 1965 E OS ARTIGOS 1, 3, 15 E 22 DO DECRETO-LEI 308 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1967] (p. 3300, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR , ALCOOL .
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Indexação |
RECOLHIMENTO , TAXAS , INCIDENCIA , VENDA , COMERCIO , AÇUCAR , ALCOOL .
DEFINIÇÃO , DOCUMENTO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , EXIGENCIA , USINA AÇUCAREIRA .
FIXAÇÃO , COTA , PRODUÇÃO , AÇUCAR , OBJETIVO , RENDIMENTO , ECONOMIA , USINA AÇUCAREIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1971] (p. 8097, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Decreto nº 60.452 de 13/03/1967]
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