Lei nº 4.870 de 01/12/1965

Lei nº 4.870 de 01/12/1965

Ementa

Dispõe sôbre a produção açucareira a receita do Instituto do Açúcar e do Álcool e sua aplicação, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/12/1965] (p. 12251, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 13/12/1965] (p. 12756, col. 3)    

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 15/06/1966] (p. 6399, col. 4)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .

Indexação

REQUISITOS , FIXAÇÃO , APLICAÇÃO , RECEITA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
REQUISITOS , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CANA DE AÇUCAR .
DEBITOS , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , AGROINDUSTRIA , AÇUCAR .
COMPETENCIA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , FIXAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , COTA , ESTOQUE , PRODUÇÃO , CONSUMO INTERNO , EXPORTAÇÃO , AÇUCAR .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CONCESSÃO , FINANCIAMENTO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
REGULAMENTAÇÃO , PRODUÇÃO AÇUCAREIRA , RECEITA , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
NORMAS , CALCULO , CUSTO , PREÇO , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
OBJETIVO , ASSISTENCIA SOCIAL , TRABALHADOR , INDUSTRIA AÇUCAREIRA .
OBRIGATORIEDADE , USINA , RECEBIMENTO , COTA , FORNECEDOR , APROVAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL .
REQUISITOS , AUMENTO , DISTRIBUIÇÃO , PARCELA , COTA , USINA , PRODUÇÃO AÇUCAREIRA .
OBRIGATORIEDADE , PRODUTOR , ASSISTENCIA SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR , TRABALHADOR , AGROINDUSTRIA , PRODUÇÃO AÇUCAREIRA .
PRODUÇÃO , INSTALAÇÃO , USINA AÇUCAREIRA .
NORMAS , EXPORTAÇÃO , EXCEDENTE , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
OBJETIVO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , INCENTIVO , CRIAÇÃO , COOPERATIVA , PRODUTOR , CANA DE AÇUCAR .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 1, § 3 - Revogação
  • Art. 1, § 4 - Revogação
  • Art. 1, § 5 - Revogação
  • Art. 1, § 7 - Revogação
  • Art. 1, § 8 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 3, § 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Art. 70 - Revogação
  • Art. 71 - Revogação

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 2 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 3 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 4 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 5 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 7 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 1, § 8 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 2 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 3, § 2 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 36 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 70 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]

Art. 71 [Lei nº 4.870 de 01/12/1965]