Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983
Decreto-Lei nº 2.081 de 22/12/1983
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Ementa | Dispõe sobre a adoção de medidas de incentivo à arrecadação do Instituto do Açúcar e do Álcool, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1983] (p. 21641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , DEBITOS , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
HIPOTESE , ALIENAÇÃO , USINA , COMPETENCIA , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CANCELAMENTO , MULTA , PENALIDADE FISCAL , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
NORMAS , PARCELAMENTO , DEBITOS , DEVEDOR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
NORMAS , ADOÇÃO , INCENTIVO FISCAL , ARRECADAÇÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |