Decreto-Lei nº 9.827 de 10/09/1946
Decreto-Lei nº 9.827 de 10/09/1946
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Ementa | Dispõe sobre a produção açucareira e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/09/1946] (p. 12711, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/09/1946] (p. 13404, col. 1) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO , AÇUCAR .
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Indexação |
REVISÃO , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , COTA , PRODUÇÃO , AÇUCAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1965] (p. 12251, col. 1)
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 8 [Decreto-Lei nº 9.827 de 10/09/1946]
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