Decreto-Lei nº 35 de 18/11/1966
Decreto-Lei nº 35 de 18/11/1966
|
Ementa | Abre crédito especial para atender aos encargos da União de complementação do preço da cana e do açúcar aos produtores do Nordeste, para atender ao preço do álcool destinado à COPERBO, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1966] (p. 13349, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , UNIÃO FEDERAL , DESPESA , SUBSIDIOS , SALARIO , REGIÃO NORDESTE .
AUTORIZAÇÃO , AUMENTO , TAXAS , PREÇO OFICIAL , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1967] (p. 974, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |