Lei nº 8.393 de 30/12/1991
Lei nº 8.393 de 30/12/1991
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Ementa | Extingue a contribuição e o adicional incidentes sobre as saídas de açúcar a que se referem os Decretos-Leis n°s 308°, de 28 de fevereiro de 1967 e 1952, de 15 de julho de 1982, os subsídios de equalização de custos de produção de açúcar; e dispõe sobre isenção de IPI nas operações que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1991] (p. 31181, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2158 DE 1991. |
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Catálogo |
Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
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Indexação |
NORMAS , EXTINÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
EXTINÇÃO , SUBSIDIO , IGUALDADE , CUSTAS , PRODUÇÃO , AÇUCAR , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
NORMAS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , SAIDA , AÇUCAR , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Lei nº 8.393 de 30/12/1991]
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