Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988
Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988
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Ementa | Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de novembro de 1979, e do adicional de que trata o Decreto-lei n° 1.952, de 15 de julho de 1982, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16933, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1988] (p. 17001, col. 1) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
CREDITOS , GARANTIA , TESOURO NACIONAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , CREDITO EXTERNO .
COMPETENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DEFINIÇÃO , PRAZO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , PROCESSO , AMBITO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , RECEBIMENTO , COMPANHIA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA (INFAZ) , BENS MOVEIS , IMOVEL .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , AUSENCIA , AJUIZAMENTO , AÇÕES , UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL , EMPRESA PUBLICA .
FIXAÇÃO , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , RECOLHIMENTO , TESOURO NACIONAL , PRAZO DETERMINADO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , ADICIONAIS , PREÇO , AÇUCAR , ALCOOL , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , CUSTAS , INTERVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , HIPOTESE , AUSENCIA , RECOLHIMENTO , PRAZO DETERMINADO .
CANCELAMENTO , ARQUIVAMENTO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , DEBITOS , FAZENDA NACIONAL .
PAGAMENTO , TITULO , ATUALIZAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE RENDA , CORREÇÃO MONETARIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |