Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.560 de 16/04/1986

Decreto nº 92.560 de 16/04/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, O PRAZO DE VIGENCIA DAS ISENÇÕES TRIBUTARIAS NELE PREVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/04/1986] (p. 5526, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ZONA FRANCA .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , ISENÇÃO , TRIBUTOS , CONCESSÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.743 de 03/06/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8074, col. 2) Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 288 de 28/02/1967 Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo Decreto-Lei nº 340 de 22/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.839 de 13/08/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto nº 92.560 de 16/04/1986] Decreto nº 92.743 de 03/06/1986 - Prorrogação de Prazo (Declaração de Alteração Permanente)