Decreto-Lei nº 340 de 22/12/1967
Decreto-Lei nº 340 de 22/12/1967
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Ementa | Acrescenta disposições disciplinadoras ao Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1967] (p. 12903, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ZONA FRANCA .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ARMA , MUNIÇÃO , PERFUME , FUMO , BEBIDA ALCOOLICA , AUTOMOVEL , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1968] (p. 2977, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1968] (p. 6881, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1986] (p. 5526, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |