Decreto Legislativo nº 21 de 26/03/1968
Decreto Legislativo nº 21 de 26/03/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 340, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1967, QUE ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DISCIPLINARES AO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1968] (p. 2977, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , RESTRIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA ESTRANGEIRA , ARMA , MUNIÇÃO , PERFUME , FUMO , BEBIDA ALCOOLICA , ZONA FRANCA , MUNICIPIO , MANAUS (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |