Decreto nº 92.743 de 03/06/1986
Decreto nº 92.743 de 03/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 3 DO DECRETO 92.560, DE 16 DE ABRIL DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8074, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ZONA FRANCA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , ISENÇÃO , TRIBUTOS , CONCESSÃO , ZONA FRANCA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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