Lei nº 7.731 de 14/02/1989
Lei nº 7.731 de 14/02/1989
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Ementa | Extingue órgãos da Administração Federal direta e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1989] (p. 2321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 27 DE 1989. |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , SERVIDOR , REQUISITADO , ORGÃO DE ORIGEM .
EXTINÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE MÃO DE OBRA (CFMO) , SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL , PROGRAMA ESPECIAL DE BOLSA DE ESTUDOS (PEBE) , CONSELHO SUPERIOR DO TRABALHO MARITIMO (CSTM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DA REGIÃO SUDESTE (SERSE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) .
EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) .
EXTINÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS (GEER) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
EXTINÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA (CNB) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO, PEQUENA E MEDIA EMPRESAS (COMPEME) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
EXTINÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , SECRETARIA DE DIFUSÃO E INTERCAMBIO CULTURAL (SEDI) , SECRETARIA DE ATIVIDADES SOCIO-CULTURAIS , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) .
EXTINÇÃO , CENTRO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO TECNICO A EDUCAÇÃO (CEDATE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |