Decreto nº 93.536 de 05/11/1986
Decreto nº 93.536 de 05/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA - CNPC, REESTRUTURA O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE - IBC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1986] (p. 16591, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/11/1986] (p. 17684, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA , SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) .
INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA .
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
OBJETIVO , CONSELHO NACIONAL DE POLITICA CAFEEIRA , REESTRUTURAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17557, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |