Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
Decreto nº 93.536, de 05 de novembro de 1986
Cria o Conselho Nacional de Política Cafeeira - CNPC, reestrutura o Instituto Brasileiro do Café - IBC e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial de 06 de Novembro de 1986 - Seção I)
- Na página 16591, no artigo 2º, parágrafo 2º, onde se lê: Os representantes referidos nos itens II a IV deste artigo, ...
Leia-se: Os representantes referidos nos itens I a IV deste artigo, ...