Decreto nº 93.605 de 21/11/1986
Decreto nº 93.605 de 21/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17570, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RECUPERAÇÃO , FINANÇAS , AÇUCAR , ALCOOL .
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RECUPERAÇÃO , FINANÇAS , AÇUCAR , ALCOOL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , RECUPERAÇÃO , FINANÇAS , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |