Decreto nº 92.424 de 25/02/1986
Decreto nº 92.424 de 25/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1986] (p. 2974, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
ALTERAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , BANCO DO BRASIL , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , SECRETARIA ESPECIAL DE ASSUNTOS ECONOMICOS (SEAE) , SECRETARIA ESPECIAL DE ABASTECIMENTO E PREÇOS (SEAP) , COORDENADORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS (CI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA (CNI) , CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMERCIO, BENS, SERVIÇOS E TURISMO (CNC) , CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL (CNA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |