Decreto nº 71.661 de 04/01/1973
Decreto nº 71.661 de 04/01/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONSELHO DE POLITICA ADUANEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1973] (p. 105, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
INCLUSÃO , REPRESENTANTE , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/1986] (p. 2974, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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