Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988

Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988

Ementa

Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/07/1988] (p. 14314, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , OPERAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
NORMAS , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , REGIME CAMBIAL , REGIME TRIBUTARIO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .
COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .
REQUISITOS , MERCADORIA , PRODUÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , HIPOTESE , PRODUÇÃO , MERCADO INTERNO .
TRATAMENTO , TRIBUTAÇÃO , HIPOTESE , IMPOSTO DE RENDA , EMPRESA , INSTALAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
TRATAMENTO , ADMINISTRAÇÃO , HIPOTESE , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , EMPRESA , OPERAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
CRIAÇÃO , IMPOSTO SOBRE A INTERNAÇÃO , HIPOTESE , MERCADO INTERNO , MERCADORIA , PRODUÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
REQUISITOS , PROPOSTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , HIPOTESE , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
OBJETIVO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , REFORÇO , BALANÇA , PAGAMENTO , DIFUSÃO , TECNOLOGIA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , BRASIL .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo

Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 6, § 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 6 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11, caput, Inciso 2 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 2, § 5 - Regulamentado
  • Art. 2, § 6 - Regulamentado

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 2 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 2, § 5 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 2, § 6 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 6, § 2, Alínea d [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 7 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 11 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 11, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 12 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]

Art. 20 [Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988]