Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.792 de 04/07/1989

Lei nº 7.792 de 04/07/1989

Ementa	Limita em dez o número de Zonas de Processamento de Exportações (ZPE).
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/07/1989] (p. 10943, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLV 11 DE 1989 - MPV 62 DE 1989.
Catálogo	COMERCIO EXTERIOR .
Indexação	Clique para exibir... LIMITAÇÃO , NUMERO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.993 de 05/01/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/1990] (p. 433, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 142 de 07/03/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1990] (p. 4626, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 8.015 de 07/04/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1990] (p. 6853, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988 Declaração de Alteração Permanente Medida Provisória nº 62 de 01/06/1989 Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.792 de 04/07/1989] Lei nº 7.993 de 05/01/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 142 de 07/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.015 de 07/04/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)