Decreto Legislativo nº 8 de 02/06/1989
Decreto Legislativo nº 8 de 02/06/1989
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.452, DE 29 DE JULHO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO, CAMBIAL E ADMINISTRATIVO DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1989] (p. 8713, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 108 DE 1988 - PDN 4 DE 1989. |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , REGIME TRIBUTARIO , REGIME CAMBIAL , REGIME DE ADMINISTRAÇÃO , AMBITO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Aprovação de Texto |