Decreto nº 1.462 de 25/04/1995
Decreto nº 1.462 de 25/04/1995
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 96.759, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO - CZPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1995] (p. 5763, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO NACIONAL DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (CZPE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |