Decreto nº 92.803 de 20/06/1986
Decreto nº 92.803 de 20/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA, DO RIO DE JANEIRO PARA BRASILIA, DO CONSELHO NACIONAL DO TURISMO -CNTUR, DO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO - MIC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/06/1986] (p. 9050, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TURISMO (CNTUR) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |