Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 55 de 18/11/1966

Decreto-Lei nº 55 de 18/11/1966

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13416, col. 3) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (EMBRATUR) , SERVIÇOS TURISTICOS .
Indexação	Clique para exibir... ISENÇÃO , TRIBUTOS , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . COMPETENCIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , FINANCIAMENTO , PLANO , PROGRAMA , PROJETO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA , TURISMO . CRIAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA , CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO , HOTEL , APROVAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR , TURISMO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . CRIAÇÃO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO , COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . DEFINIÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO . COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL , TURISMO , PRESIDENTE , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , DELEGADO , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , DIRETORIA , PATRIMONIO HISTORICO , REPRESENTANTE , AGENTE , VIAGEM , TRANSPORTADOR . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) . EXTINÇÃO , ORGÃOS , DEPARTAMENTO , COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) . CRIAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , EMPRESA PUBLICA , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1966] (p. 14755, col. 3) Decreto-Lei nº 157 de 10/02/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1725, col. 4) Decreto nº 60.224 de 16/02/1967 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/02/1967] (p. 2037, col. 1) Decreto nº 60.362 de 10/03/1967 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 3004, col. 2) Decreto nº 60.491 de 14/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1967] (p. 3371, col. 1) Decreto nº 62.006 de 29/12/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1967] (p. 13144, col. 2) Decreto nº 63.067 de 31/07/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1968] (p. 6635, col. 3) Lei nº 5.759 de 03/12/1971 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/12/1971] (p. 10003, col. 4) Lei nº 6.253 de 10/10/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1975] (p. 13553, col. 1) Art. 14 - Alteração Decreto nº 82.277 de 18/09/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15158, col. 1) Lei nº 7.174 de 14/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1983] (p. 21012, col. 1) Art. 5 - Alteração Decreto nº 92.803 de 20/06/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1986] (p. 9050, col. 1) Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17557, col. 2) Art. 6, caput, Alínea c - Revogação Lei nº 8.181 de 28/03/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1991] (p. 5765, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 56.303 de 20/05/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 58.483 de 23/05/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 58.756 de 28/06/1966 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5 [Decreto-Lei nº 55 de 18/11/1966] Lei nº 7.174 de 14/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput, Alínea c [Decreto-Lei nº 55 de 18/11/1966] Decreto-Lei nº 2.294 de 21/11/1986 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Decreto-Lei nº 55 de 18/11/1966] Lei nº 6.253 de 10/10/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)