Decreto nº 58.756 de 28/06/1966
Decreto nº 58.756 de 28/06/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONFORMA O INCISO IV DO ARTIGO 21 DO REGIMENTO APROVADO PELO DECRETO 534, DE 23 DE JANEIRO DE 1962, AO DISPOSTO NA LEI 4.669, DE 8 DE JUNHO DE 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1966] (p. 7335, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , SECRETARIA , COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO , TURISMO , SECRETARIA , COMERCIO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , PROMOÇÃO , ORGANIZAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPOSIÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXPOSIÇÃO INTERNACIONAL , EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13416, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |