Lei nº 5.759 de 03/12/1971
Lei nº 5.759 de 03/12/1971
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Ementa | Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do Decreto-lei nº ;55, de 18 de novembro de 1966, que define a política nacional do turismo, cria o Conselho Nacional do Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1971] (p. 10003, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 470 DE 1971. |
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Catálogo |
TURISMO .
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Indexação |
EMPRESA SUBSIDIARIA , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |