Decreto nº 82.277 de 18/09/1978
Decreto nº 82.277 de 18/09/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL A DIVISÃO DE EXPOSIÇÕES E FEIRAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/09/1978] (p. 15158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
NORMAS , TRANSFERENCIA , DIVISÃO , EXPOSIÇÃO , FEIRA PERMANENTE , DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO (DNRC) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL (CDC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1980] (p. 3127, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |