Decreto nº 96.086 de 24/05/1988
Decreto nº 96.086 de 24/05/1988
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Ementa | REGULAMENTA O DECRETO-LEI 2.437, DE 24 DE MAIO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1988] (p. 9305, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ALTERAÇÃO , PRAZO , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , TESOURO NACIONAL , DESTINAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMPRA E VENDA , AÇUCAR , EXPORTAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |