Decreto nº 94.874 de 15/09/1987
Decreto nº 94.874 de 15/09/1987
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DA ECONOMIA CAFEEIRA - FUNCAFE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/09/1987] (p. 14997, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
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Indexação |
DESTINAÇÃO , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) , MODERNIZAÇÃO , INCENTIVO , PRODUTIVIDADE , INDUSTRIA , EXPORTAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , PESQUISA , TRANSPORTE , PORTO , DEFESA , PREÇO , MERCADO INTERNO , MERCADO EXTERNO , CAFE , REQUISITOS , VIDA , TRABALHADOR RURAL .
ESPECIFICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) .
NORMAS , ESTRUTURAÇÃO , Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE) , COMISSÃO NACIONAL DE PESQUISA SOBRE O CAFEEIRO (CNPC) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |