Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989

Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989

Ementa	Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/01/1989] (p. 843, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 17/01/1989] (p. 944, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Observação	PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
Indexação	Clique para exibir... TRANSFERENCIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CIDADÃO (CODICI) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO (PRONI) , INSTITUTO JURIDICO DAS TERRAS RURAIS (INTER) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) . COMPOSIÇÃO , MINISTERIOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MD) , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (MPAS) , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIOS . COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL (SADEN) , SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES (SNI) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (CDE) , CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (CDS) , CONSELHO NACIONAL DE INFORMATICA E AUTOMAÇÃO (CONIN) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ASSUNTO , SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEDAP) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , MINISTERIO DA HABITAÇÃO E DO BEM ESTAR SOCIAL (MBES) , MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA (MCT) , MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MIRAD) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO , ASSUNTO , ADMINISTRAÇÃO , IRRIGAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 37 de 27/01/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/01/1989] (p. 1617, col. 1) Art. 12 - Alteração Medida Provisória nº 39 de 15/02/1989 Declaração de Reedição com Alteração Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1989] (p. 2369, col. 1) Excerto de Ata publicado em 21/02/1989 Declaração de Perda de Eficácia Publicação Original [Diário do Congresso Nacional de 21/02/1989] (p. 521, col. 3)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Alteração Provisória Art. 32 - Alteração Art. 35 - Alteração Decreto nº 72.632 de 16/08/1973 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 91.146 de 15/03/1985 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.894 de 30/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.891 de 30/09/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.934 de 04/10/1988 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 12 [Medida Provisória nº 29 de 15/01/1989] Medida Provisória nº 37 de 27/01/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)