Decreto nº 95.183 de 10/11/1987
Decreto nº 95.183 de 10/11/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI O 'ANO NACIONAL DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA BRASILEIRA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18776, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ANO NACIONAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , CENTRO BRASILEIRO DE ASSISTENCIA GERENCIAL A PEQUENA E MEDIA EMPRESA (CEBRAE) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) , FIXAÇÃO , PROGRAMA , PROJETO , ATIVIDADE , INCENTIVO , EMPRESA .
CRIAÇÃO , ANO NACIONAL , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIA EMPRESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Vigência Determinada da Norma no Todo |