Decreto nº 92.254 de 30/12/1985

Decreto nº 92.254 de 30/12/1985

Ementa

ALTERA O DECRETO 76.387, DE 2 DE OUTUBRO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/01/1986] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2, Alínea d - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 4, Alínea f - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 17 - Alteração