Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 94.318 de 11/05/1987

Decreto nº 94.318 de 11/05/1987

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE MODELO DE CARTÃO DE ENTRADA E SAIDA DE PESSOAS DO PAIS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/05/1987] (p. 7006, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ESPECIFICAÇÃO , MODELO , REQUISITOS , PREENCHIMENTO , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , PASSAGEIRO , ENTREGA , CONTROLE , POLICIA FEDERAL . NORMAS , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , PESSOAS , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 86 de 15/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/04/1991] (p. 6973, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.387 de 02/10/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.287 de 13/03/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 86.715 de 10/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 89.292 de 11/01/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 91.658 de 18/09/1985 Declaração de Legislação Correlata