Decreto nº 86 de 15/04/1991
Decreto nº 86 de 15/04/1991
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CARTÃO DE ENTRADA E SAIDA DO PAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1991] (p. 6973, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE .
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Indexação |
NORMAS , CARTÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE , TERRITORIO NACIONAL , BRASILEIROS , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |